Tema(s): Pensão por Morte União Estável Comprovada
Data de Publicação: 03/05/2024
Tema(s): Estatuto da criança e do adolescente Cadastro de adoção Casal homoafetivo Vedação à discriminação
Data de Publicação: 05/04/2024
Tema(s): Cadastro nacional de adoção Casal homoafetivo Vedação à discriminação
Data de Publicação: 23/02/2024
Tema(s): Licença adotante a servidor que adotou crianças de 7 e 12 anos Direitos fundamentais de proteção à parentalidade Ausência de limite de idade da criança adotada Tema 782 da repercussão geral
Data de Publicação: 26/09/2023
Tema(s): Concessão de pensão por morte de companheiro Comprovação da união estável por meio de prova testemunhal Possibilidade Óbito anterior às alterações
Data de Publicação: 31/07/2023
Tema(s): Previdenciário Concessão de pensão por morte de companheira Requisitos preenchidos
Data de Publicação: 13/02/2020
Tema(s): Regime de separação obrigatória de bens Não incidência Casamento precedido de união estável iniciada antes da idade limite
Data de Publicação: 04/10/2018
Tema(s): Ação de indenização Acidente de trânsito Morte da vítima Pensão mensal Idade limite
Data de Publicação: 10/01/2018
Tema(s): Habilitação para adoção Adotante homossexual Limitação de idade do adotando Ausência de previsão legal
Data de Publicação: 20/03/2017
Tema(s): ECA Procedimento para imposição de penalidade administrativa
Data de Publicação: 08/11/2016